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Bacellar apresenta PEC-RJ com medidas firmes contra a criminalidade no estado




Bacellar apresenta PEC-RJ com medidas firmes contra a criminalidade no estado

Data: 27/08/2025 14:06 | Noticias Gerais

Bacellar apresenta PEC-RJ com medidas firmes contra a criminalidade no estado

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), apresentou oficialmente o Pacote de Enfrentamento ao Crime (PEC-RJ), um conjunto de medidas que combina tecnologia e regras mais rígidas no sistema prisional. O objetivo é oferecer uma resposta mais firme à escalada da violência e fortalecer a sensação de segurança da população fluminense.

“O PEC-RJ é mais um compromisso do nosso mandato com a segurança. Estamos dando um passo importante para enfrentar a criminalidade com disciplina, controle e inovação”, afirmou Bacellar.

As principais medidas do PEC-RJ

Cerco eletrônico inteligente (SISCEI/RJ)

Um novo sistema com inteligência artificial, reconhecimento facial e integração de câmeras públicas e privadas. A tecnologia permitirá monitorar reincidentes em crimes violentos e integrantes de organizações criminosas, ampliando a eficiência do policiamento preventivo.

Fim da visita íntima

O pacote determina a proibição da visita íntima para condenados por crimes hediondos ou praticados com violência ou grave ameaça, reforçando a disciplina dentro do sistema penitenciário.

Ressarcimento de custos prisionais

Detentos com capacidade econômica deverão contribuir parcialmente com despesas de alimentação, vestuário e higiene. A cobrança será proporcional à renda, e os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Administração Penitenciária.

Internação mínima para menores infratores violentos

Adolescentes que cometerem ato infracional com violência ou grave ameaça terão medida socioeducativa mínima de dois anos de internação, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Resposta à sociedade

O pacote chega em meio a um cenário de aumento da criminalidade. Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ) apontaram crescimento nos roubos de carga, de veículos e assaltos a pedestres no início de 2025. Para Bacellar, as medidas propostas são fundamentais para dar mais confiança à população e recuperar a autoridade do Estado frente à violência.

A proposta segue para tramitação na Alerj e será debatida pelos parlamentares nas próximas semanas.
















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