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Câmara aprova PEC que regulamenta aposentadoria dos agentes de saúde e combate às endemias




Câmara aprova PEC que regulamenta aposentadoria dos agentes de saúde e combate às endemias

Data: 08/10/2025 11:29 | Noticias Gerais

A Câmara dos Deputados aprovou, em votação histórica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, uma antiga e justa reivindicação dessa categoria que está na linha de frente da atenção básica e da proteção à saúde pública em todo o país.

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) comemorou a aprovação da proposta, ressaltando que a medida representa reconhecimento, valorização e justiça social para milhares de profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado com a população.
“Os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias são verdadeiros heróis do Sistema Único de Saúde. Eles percorrem comunidades, visitam casas, orientam famílias e enfrentam situações de risco diariamente. Essa PEC corrige uma distorção histórica e garante a esses profissionais o direito de se aposentar com dignidade, de acordo com as condições especiais de seu trabalho”, afirmou a deputada.
A PEC aprovada estabelece critérios diferenciados para a aposentadoria especial, considerando as atividades de risco e exposição a agentes biológicos, o que reforça a necessidade de proteger quem protege a saúde dos brasileiros.
Laura Carneiro, que tem atuação marcante nas pautas ligadas à saúde pública, assistência social e valorização dos profissionais do SUS, destacou que a regulamentação trará segurança jurídica e estabilidade previdenciária à categoria, além de servir como um importante estímulo à continuidade do trabalho desses agentes, fundamentais para a prevenção de doenças e o controle de endemias.
“Esses profissionais estiveram na linha de frente durante pandemias, epidemias e emergências sanitárias. São eles que conhecem de perto a realidade das comunidades e contribuem para a efetividade das políticas públicas de saúde. Era urgente garantir esse reconhecimento e respeito aos seus direitos”, reforçou Laura Carneiro.
A aprovação da PEC representa mais um passo importante no fortalecimento do SUS e na valorização dos servidores que atuam na base do sistema, assegurando melhores condições de trabalho, proteção social e aposentadoria digna aos agentes de saúde e de combate às endemias de todo o Brasil.
















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