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Paty, 22/11/2026 11:01


Comissão aprova política nacional para proteger pessoas com Síndrome de Tourette

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1376/25, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette.



Comissão aprova política nacional para proteger pessoas com Síndrome de Tourette

Data: 11/11/2025 13:51 | Politica

A proposta estabelece medidas voltadas ao diagnóstico precoce, ampliação do acesso a tratamentos e promoção da inclusão de pessoas com a síndrome tanto no ambiente escolar quanto no mercado de trabalho. O texto, que tramita em caráter conclusivo, segue agora para o Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário.

A Síndrome de Tourette é um transtorno neuropsiquiátrico caracterizado por tiques motores e vocais involuntários, que surgem antes dos 18 anos. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a condição atinge cerca de 1% da população mundial.
Entre as ações previstas, a nova política reconhece a síndrome como deficiência quando os sintomas comprometem a vida social ou funcional da pessoa, autoriza o uso do símbolo do girassol para garantir prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, assegura proteção contra abusos, discriminação e tratamentos desumanos, além de garantir o acesso à educação, à saúde e a condições adequadas de trabalho e ainda prevê punições a gestores escolares que negarem matrícula a alunos com Tourette, com aplicação de multa e possibilidade de perda do cargo em caso de reincidência.
O projeto também incentiva a pesquisa científica sobre a síndrome, com o objetivo de aprimorar o conhecimento e os tratamentos disponíveis.
A proposta foi batizada de “Nicolas Matias”, em homenagem a uma criança de Belém (PA) que se dedica a conscientizar a população sobre a síndrome por meio das redes sociais.
Relatora do projeto, a deputada Laura Carneiro recomendou a aprovação da matéria e apresentou emenda para que os critérios técnicos, como caracterização, sintomas e formas de tratamento  sejam definidos pelos órgãos de saúde competentes.
Segundo a parlamentar, é essencial que a lei acompanhe os avanços científicos.
“Não devemos engessar em lei definições que evoluem com a ciência. A norma precisa refletir as diretrizes atualizadas dos órgãos de saúde, garantindo precisão e adaptação constante”, afirmou Laura Carneiro.
















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