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O deputado Júlio Lopes (PP), defendeu o endurecimento das penas para integrantes de facções criminosas.
O parlamentar, que integra a lista dos 100 mais influentes do Congresso Nacional, elogiou o trabalho do relator Guilherme Derrite e destacou a importância da cooperação entre governo e oposição na construção da proposta.
- O que estamos tentando fazer é a classificação de um tipo penal do crime de facção. O relator quer tornar o crime de facção ainda mais apenado ou grave do que o crime de terrorismo em certos aspectos - explicou.
O parlamentar destacou ainda que o domínio territorial deve ser considerado como crime grave. Ele fez uma descrição detalhada das ações criminosas que justificariam o endurecimento das penas, como o domínio de um território por força com o uso de fuzis e granadas, além de assumir funções de governo como cobrança de água, gás, luz, internet; tudo isso pode e deve ser considerado como crime de terror.
- Esses criminosos
ultrajan, humilham e instituem o medo nas comunidades dominadas, o que já justifica a necessidade de penas superiores às aplicadas ao crime de terrorismo. A proposta prevê que os condenados cumpram pelo menos 70% da pena em prisões federais, sem possibilidade de redução ou atenuantes. Assim como todo cidadão, também fico apreensivo quando meus filhos saem de casa - disse.
*Atual legislação sobre terrorismo precisa ser revista*
Julio criticou a legislação brasileira sobre terrorismo, argumentando que existe um sério engano ao focar na intencionalidade em vez dos efeitos concretos.
- Não é a intenção que faz o crime de terror. É o fato concreto de aterrorizar a população, escravizar a população", defendeu, citando como exemplo as retaliações com queima de ônibus e ataques à população civil após operações policiais. O governo tem receios sobre a classificação como terrorismo devido à possibilidade de intervenção de organismos internacionais - alertou.
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