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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que altera a Lei Geral do Esporte para incluir, entre os objetivos do Fundo Nacional do Esporte, o incentivo ao futebol feminino.
O colegiado respaldou o parecer da relatora, deputada Laura Carneiro, que recomendou a aprovação do PL 3968/24 na forma de um substitutivo. Em vez de instituir um novo marco regulatório e um fundo exclusivo para a modalidade, o substitutivo opta por fortalecer o financiamento utilizando um mecanismo já existente, garantindo maior eficiência e evitando sobreposição de estruturas.
A nova versão também suprime trechos que poderiam ser entendidos como violação da autonomia das entidades desportivas ou como interferência em competências do Poder Executivo.
Para Laura Carneiro, a medida representa um avanço concreto ao assegurar uma fonte estável e permanente de recursos para o futebol feminino.
Ela lembrou que, até o final da década de 1970, o Estado brasileiro proibia legalmente as mulheres de praticar determinadas modalidades esportivas, entre elas futebol, futsal, polo aquático, rugby, halterofilismo e beisebol, sob a justificativa de que seriam “incompatíveis com sua natureza”.
Segundo a relatora, esse histórico de restrições impôs barreiras profundas ao desenvolvimento do esporte feminino no país.
Já aprovado também pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o projeto segue agora para análise das Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), em caráter conclusivo. Para se tornar lei, ainda precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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