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A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC que concede isenção do IPVA para veículos terrestres com mais de 20 anos de fabricação. O texto, originado no Senado Federal, segue agora para promulgação.
No primeiro turno, a votação registrou 412 votos favoráveis e 4 contrários. No segundo, 397 votos a favor e 3 contra, consolidando a aprovação da emenda.
A PEC estabelece a imunidade tributária para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de 20 anos, e não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. O relator da proposta na comissão especial, o deputado Euclydes Pettersen, afirmou que a medida harmoniza a legislação nacional com estados que já não realizam a cobrança para essa categoria de veículos.
Após a promulgação, o trecho aprovado será incorporado à Constituição Federal.
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