|
|
Brasília – A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, no mês de dezembro, projeto de lei que estabelece uma política específica de financiamento para o desenvolvimento do tiro esportivo no Brasil. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) ao Projeto de Lei nº 3828/2025.
De autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), a proposta original previa a alteração da Lei Geral do Esporte para incluir o tiro amador e profissional entre os objetivos diretos do Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte). Ao analisar a matéria, a deputada Laura Carneiro propôs um aprimoramento legislativo mais consistente, com a alteração do Estatuto do Desarmamento, garantindo segurança jurídica e uma política de fomento financeiro própria para a modalidade.
Segundo a relatora, o Fundesporte já possui objetivos amplos que contemplam todas as modalidades esportivas, inclusive o tiro. “O tiro esportivo é uma modalidade olímpica relevante e já recebe recursos federais, especialmente por meio das loterias. Ainda assim, entendemos que o apoio à modalidade pode e deve ser aprimorado”, destacou Laura Carneiro.
O substitutivo aprovado prevê que entidades esportivas legalmente constituídas, que promovam o tiro esportivo — tanto profissional quanto não profissional —, passem a contar com uma política específica de financiamento, fortalecendo a prática esportiva, a formação de atletas e o desenvolvimento institucional do setor.
“A proposta busca reconhecer a importância do tiro esportivo dentro do sistema esportivo nacional, assegurando mecanismos adequados de fomento, com responsabilidade e alinhamento à legislação vigente”, explicou a deputada.
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá agora para análise das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
|
|