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O Projeto de Lei 368/25, de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), propõe a ampliação da licença-paternidade de 20 para 30 dias para empregados de empresas participantes do Programa Empresa Cidadã, além de permitir a substituição da prorrogação por período de teletrabalho.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei 11.770/08, que atualmente prevê a prorrogação de 15 dias da licença-paternidade, somados aos cinco dias garantidos pela Constituição. Com o novo texto, essa prorrogação passa a ser de 25 dias, totalizando 30 dias de afastamento.
O projeto também inova ao permitir que o trabalhador opte por trocar a extensão da licença por até 120 dias de teletrabalho, desde que haja compatibilidade com a função exercida. A medida busca ampliar a participação paterna nos cuidados com os filhos sem comprometer a atividade profissional.
Para a deputada Laura Carneiro, a iniciativa contribui para um ambiente de trabalho mais justo e equilibrado. “O objetivo é dividir de forma mais equitativa as responsabilidades familiares e reduzir a desigualdade no mercado de trabalho, que historicamente penaliza as mulheres”, afirmou.
A parlamentar destaca ainda que estudos comprovam os benefícios do maior envolvimento dos homens na parentalidade. “O impacto positivo é evidente para a saúde materno-infantil, para o desenvolvimento das crianças, para o empoderamento das mulheres e também para a saúde e o bem-estar dos próprios homens”, ressaltou.
O Programa Empresa Cidadã incentiva empresas a ampliarem as licenças maternidade e paternidade em troca de benefícios fiscais, como a dedução no Imposto de Renda sobre o lucro.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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