Com caráter suprapartidário Comissão Externa será criada no Congresso para combater atos de Pirataria

 Julio Lopes destaca a importância da comissão para combater produtos ilegais que esse ano gerou prejuízo de R$ 473 bilhões, segundo Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNPC)

Data: 05/03/2026 18:44 |

A Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do chamado "Brasil Legal", que tem por finalidade combater as irregularidades que possam comprometer a economia, a livre concorrência, arrecadação tributária, geração de empregos, e principalmente a defesa dos direitos do consumidor, será criada no próximo dia 10, às 15h, no plenário 15 do  Congresso. Ela será composta por 9 membros titulares e pelo mesmo número de suplentes, e terá o tempo necessário para cumprir seu objetivo.

  - A Comissão Externa terá caráter suprapartidário. Para se ter uma idéia, os maiores entraves ao desenvolvimento do país são a pirataria, o contrabando, a sonegação fiscal e as outras formas de economia ilegal, o que afeta diretamente setores produtivos e estratégicos desestimulando investimentos e colaborando para ampliar as redes criminosas organizadas - disse.
   O Parlamentar lembra ainda que um levantamento feito em abril de 2024 e divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), pela Federação das Indústrias de Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN) e pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), dão conta que essas ações ilegais deram um prejuízo de cerca de R$ 453,5 bilhões a economia brasileira em 2022, deixando evidente a gravidade do problema.
  - Por isso a importância da Comissão Externa. Ela irá permitir reunir parlamentares de diversas bancadas, ouvir especialistas, representantes de setores produtivos e mapear ações governamentais em curso, além de fortalecer o combate a pirataria e demais ilegalidades que sustentam a economia informal, fortalecendo o estado de direito e a competitividade, contribuindo para a economia nacional, livre economia, arrecadação tributária, geração de empregos e o crescimento econômico do país - explicou Julio.