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O Brasil avança na criação de regras mais rígidas para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual, com destaque para a atuação da deputada federal Laura Carneiro, autora do requerimento de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 2.628/2022, que resultou no chamado “ECA Digital”.
A proposta representa um marco na atualização da legislação brasileira diante dos desafios do mundo digital, estabelecendo medidas que ampliam a segurança de menores de 18 anos nas plataformas online.
Entre os principais pontos, o texto prevê a obrigatoriedade de verificação de idade, a vinculação de contas de menores de 16 anos a responsáveis legais e a proibição de downloads de aplicativos sem autorização dos pais. Também fica vedada a publicidade direcionada com base no comportamento de crianças e adolescentes.
Além disso, as empresas passam a ter responsabilidade direta na proteção desse público, sendo obrigadas a remover imediatamente conteúdos relacionados a abuso e exploração infantil. A legislação também exige a implementação de controle parental e mecanismos para restringir o acesso a conteúdos considerados inadequados, como violência, automutilação, drogas, pornografia e jogos de azar.
A deputada Laura Carneiro destacou a importância da iniciativa como um avanço necessário para a sociedade.
“A proteção precisa existir também no ambiente online. Estamos falando de garantir segurança e desenvolvimento saudável para nossas crianças e adolescentes. Proteger a infância é proteger o futuro do Brasil”, afirmou.
A medida é vista por especialistas como um avanço relevante na defesa dos direitos infantojuvenis, alinhando o país às discussões globais sobre segurança digital e responsabilidade das plataformas.
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