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TSE declara inelegibilidade de Cláudio Castro por oito anos
A maioria dos ministros entendeu que houve abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022, além de práticas consideradas irregulares no uso da máquina pública.
O julgamento analisou recursos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral contra decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que havia rejeitado ações de investigação eleitoral.
Segundo o entendimento predominante, houve desvio de finalidade na execução de programas e projetos públicos, com possível impacto no equilíbrio da disputa eleitoral. Entre os pontos analisados estão o aumento expressivo de contratações temporárias e a ampliação de programas sociais em período eleitoral.
A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, foi acompanhada pela maioria do plenário. Para os ministros que votaram a favor da condenação, as condutas apresentaram gravidade suficiente para justificar a inelegibilidade.
Também foi determinada a aplicação de multas e o envio de informações ao Ministério Público Eleitoral para aprofundamento das investigações.
Houve divergência no julgamento. O ministro Nunes Marques defendeu a manutenção da decisão anterior, alegando ausência de provas robustas que comprovassem impacto direto das condutas no resultado eleitoral.
Apesar disso, prevaleceu o entendimento de que as irregularidades tiveram potencial para comprometer a lisura do processo eleitoral.
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