Katia Miki aciona Justiça e DNIT tem 72 horas para apresentar plano emergencial da BR-393

Decisão atende pedido da Prefeitura de Barra do Piraí e representa primeiro avanço concreto após meses de cobrança por melhorias na rodovia

Data: 10/04/2026 16:41 |

Após mobilização liderada pela prefeita de Barra do Piraí, Katia Miki, a Justiça Federal determinou, em caráter de urgência, que o DNIT apresente, em até 72 horas, um plano emergencial para a BR-393. A decisão, expedida pela 1ª Vara Federal de Barra do Piraí, atende à ação civil pública movida pelo município, que denunciou o estado crítico da rodovia e o risco constante enfrentado por motoristas.

Pelo despacho, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes deverá detalhar os pontos mais críticos da estrada, as intervenções previstas em cada trecho, além de apresentar datas de início e conclusão das obras. Também será necessário informar os recursos humanos e materiais que serão utilizados nas ações.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil. Para a prefeita Katia Miki, a decisão representa um avanço importante após meses de tentativas de diálogo sem resposta efetiva.

“Essa decisão mostra que a nossa luta tem fundamento. A gente não está falando de política, está falando de vidas. Era preciso uma medida firme para garantir que algo fosse feito”, afirmou a prefeita. 

Desde o fim da concessão da rodovia, em 2025, o trecho da BR-393 que passa por Barra do Piraí vem apresentando deterioração acelerada, com buracos, falta de sinalização e aumento no número de acidentes.

Na decisão, a Justiça reconhece esse cenário e destaca indícios de degradação significativa da pista, com riscos reais à segurança dos usuários, incluindo registros recentes de acidentes graves e até fatais.

O entendimento foi de que há omissão por parte do DNIT na manutenção da via, o que justifica a adoção de medidas urgentes.

“A gente chegou a um ponto de abandono que não dava mais para esperar. Essa decisão é um passo importante, porque obriga o órgão responsável a sair da inércia”, destacou Katia.

A ação judicial foi protocolada pelo município após uma série de cobranças feitas ao governo federal e aos órgãos responsáveis pela rodovia.

Sem avanços práticos, a prefeitura optou por recorrer à Justiça como forma de garantir uma resposta imediata. “Desde o ano passado, a gente vem tentando resolver isso pelo diálogo. Mas enquanto nada acontecia, os acidentes continuavam. A nossa prioridade sempre foi proteger a população”, afirmou a prefeita.

*Próximos passos*

Com a decisão, o DNIT terá três dias para apresentar o cronograma emergencial. Após isso, o município terá 48 horas para se manifestar no processo.

A partir dessas informações, a Justiça poderá determinar novas medidas para garantir a recuperação da rodovia. Para Katia Miki, o momento agora é de manter a pressão até que as ações saiam do papel.

“Essa é uma vitória importante, mas é só o começo. A gente vai acompanhar cada passo e cobrar que esse plano seja executado de verdade”, disse.

Mesmo com a decisão judicial, a prefeita reforça que a mobilização segue também na esfera política. Na próxima semana, Katia estará em Brasília para participar de uma audiência pública sobre a BR-393.

“Essa decisão é importante, mas o nosso compromisso é garantir que as ações saiam do papel. A população não pode mais esperar”, afirmou a prefeita de Barra do Piraí.