Saúde da mulher: Lei de Sarah Poncio avança na alerj e assegura um dia anual para exames preventivos

Benefício sem desconto no salário agora depende da sanção do governador

Data: 11/04/2026 17:44 |

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nesta quinta-feira, o Projeto de Lei 6.143/2025, que garante às mulheres o direito a um dia de folga por ano para a realização de exames de prevenção ao câncer de mama e do colo do útero. A proposta tem como uma das principais autoras a deputada estadual Sarah Poncio, que vem se destacando por pautas voltadas à saúde e proteção feminina.

Pelo texto aprovado, a folga deverá ser concedida sem qualquer prejuízo à remuneração e não poderá ser compensada com férias, feriados ou banco de horas. Para ter acesso ao benefício, será necessário comprovar a realização dos exames por meio de declaração ou atestado médico.

A medida é direcionada às servidoras públicas, mas também abre espaço para adesão da iniciativa privada. Empresas poderão seguir as diretrizes da lei por meio de programas de responsabilidade social, incentivando suas colaboradoras a realizarem exames preventivos e participarem de campanhas de conscientização.

Outro ponto importante da proposta é a possibilidade de o Poder Executivo firmar convênios com instituições de saúde, públicas e privadas, para ampliar o acesso das mulheres aos exames, fortalecendo a política de prevenção no estado.

A iniciativa reforça a importância do diagnóstico precoce como ferramenta essencial no combate ao câncer, além de garantir às mulheres condições reais para cuidarem da própria saúde sem prejuízos profissionais.

O texto agora segue para análise do governador em exercício, Ricardo Couto, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.