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O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro suspendeu a decisão que havia determinado o retorno de Vítor Ralha ao mandato de vereador e à Presidência da Câmara Municipal de Miguel Pereira.
Com a decisão do desembargador relator, foram restabelecidos os efeitos do Decreto Legislativo nº 1.502/2026, que cassou o mandato do parlamentar. Com isso, Vítor Ralha deixa o cargo de vereador e, consequentemente, a Presidência da Câmara Municipal.
Na decisão, o magistrado entendeu, em análise inicial, que a participação do vereador denunciante na votação não foi suficiente para modificar o resultado da sessão que aprovou a cassação por 9 votos favoráveis e 1 contrário, restabelecendo a eficácia do decreto legislativo editado pela Câmara Municipal.
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