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A deputada federal Laura Carneiro apresentou o Projeto de Lei nº 1.922/2026, que altera a Lei Maria da Penha para estabelecer a realização de uma audiência obrigatória com o agressor antes de sua colocação em liberdade, seja em razão da revogação da prisão preventiva ou da concessão de liberdade provisória.
Pela proposta, a audiência deverá ocorrer em até 24 horas após a expedição do alvará de soltura. Na ocasião, serão reforçadas as medidas protetivas de urgência eventualmente em vigor e o agressor poderá ser encaminhado a programas de recuperação e reeducação, previstos na legislação.
Para Laura Carneiro, a iniciativa representa mais um avanço na proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, garantindo que o retorno do agressor ao convívio social ocorra sob maior controle do Poder Judiciário e com reforço das medidas destinadas à segurança da vítima.
“O comparecimento obrigatório à audiência reafirma o compromisso do agressor com o processo penal e permite que ele seja formalmente alertado sobre as consequências do descumprimento das medidas impostas. Esse é mais um esforço relevante para garantir proteção à vítima em sua realidade concreta e constranger o agressor ao afastamento e à contenção de seus impulsos violentos”, destaca a deputada.
Além de reforçar a responsabilização do autor da violência, a proposta busca ampliar a efetividade das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, reduzindo o risco de novas agressões no momento em que o agressor deixa o sistema prisional.
O Projeto de Lei nº 1.922/2026 tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e será analisado pelas Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a aprovação na Câmara, a matéria seguirá para apreciação do Senado Federal.
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