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Paty, 22/11/2026 11:01


MPRJ aponta possível superfaturamento de R$ 368,8 mil em contrato da Prefeitura de Japeri




MPRJ aponta possível superfaturamento de R$ 368,8 mil em contrato da Prefeitura de Japeri

Data: 22/07/2026 08:08 | Politica

Um parecer técnico do Grupo de Apoio Técnico Especializado (Gate), do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), apontou possível superfaturamento de R$ 368.832,92 na execução de um contrato destinado à manutenção preventiva e corretiva de escolas da rede municipal de Japeri.

A análise integra um inquérito civil que apura a execução do Contrato nº 025/PGM/2021, firmado entre o Município de Japeri e a empresa Construflex Soluções e Serviços Eireli.

Segundo o parecer técnico, a diferença identificada decorre da metodologia utilizada para calcular a jornada de trabalho. Conforme os peritos do Gate, a administração municipal adotou uma carga horária de 220 horas mensais, enquanto o parâmetro considerado tecnicamente adequado seria de 192 horas mensais.

De acordo com o documento, essa diferença resultou em um sobrepreço inicialmente estimado em R$ 331.585,23, valor que, após atualização monetária, chegou a R$ 368.832,92.

O parecer informa ainda que o contrato teve valor inicial de aproximadamente R$ 4,01 milhões e, após aditivos, reajustes e prorrogações, alcançou cerca de R$ 28,68 milhões.

Os técnicos analisaram 50 medições referentes ao período entre novembro de 2021 e setembro de 2025, que totalizam aproximadamente R$ 21,88 milhões em serviços executados.

O documento também registra que parte da documentação necessária não foi disponibilizada para análise. Segundo o Gate, uma medição estava ilegível, outra não foi anexada aos autos e também não foram encaminhadas as medições referentes ao quinto termo aditivo, o que impediu a conclusão integral da avaliação técnica.

Ainda conforme o parecer, não foram localizados documentos indicando a rescisão ou paralisação do contrato, cuja vigência, segundo os documentos analisados, foi prorrogada até novembro de 2026.

O caso permanece em apuração no âmbito do Ministério Público. O parecer técnico integra a investigação e não representa decisão judicial definitiva, sendo assegurados aos envolvidos o contraditório e a ampla defesa.
















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