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O Ministério Público Eleitoral ajuizou, nesta quinta-feira, 6 de agosto, um pedido de impugnação do registro da candidatura do deputado federal Dr. Flávio (PL), que disputa a reeleição ao cargo de deputado federal pelo Estado do Rio de Janeiro.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, o pedido está fundamentado em decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que rejeitou contas relacionadas à aplicação de recursos federais da Saúde no município de Queimados, referentes ao exercício de 2007, período em que Dr. Flávio exercia o cargo de secretário municipal de Saúde.
Na ação, o Ministério Público Eleitoral sustenta que o caso se enquadra nas hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa. Conforme consta na petição, o TCU apontou pagamentos realizados com recursos federais destinados à Saúde referentes a despesas consideradas não comprovadas.
Com base nesses fundamentos, o Ministério Público Eleitoral requereu à Justiça Eleitoral o indeferimento do registro da candidatura.
O pedido de impugnação será analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), responsável por decidir sobre o registro da candidatura. Até que haja decisão da Justiça Eleitoral, permanecem assegurados ao candidato o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal.
A eventual procedência ou improcedência do pedido dependerá da análise do processo pela Justiça Eleitoral.
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