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A Justiça do Trabalho determinou, em caráter liminar, a reintegração de 460 funcionários da Rio+Saneamento dispensados no último dia 7 em um processo de reestruturação da empresa. O número representa cerca de 40% do quadro de empregados da concessionária responsável pelo abastecimento de água e esgoto em 18 municípios do estado do Rio. Na decisão, a juíza Ana Paula Martins entendeu que a demissão em massa é nula, uma vez que os desligamentos ocorreram de forma simultânea e sem negociação prévia com o sindicato. Segundo a magistrada, a intervenção sindical antes de dispensas coletivas é obrigatória, conforme entendimento do Superior Tribunal Federal (STF) - Embora a empresa tenha o poder de decidir sobre sua gestão, ela não pode promover uma dispensa em massa sem dialogar antes com as entidades - destacou.
De acordo com os autos, a Rio+Saneamento apenas comunicou os cortes em 31 de julho e se colocou à disposição para esclarecimentos extras. Para a juíza, tratou-se de ato unilateral, sem qualquer negociação prévia.
Para Vitor Duque, presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Saneamento Básico do Rio de Janeiro (SINTSAMA), mesmo com a decisão judicial favorável a categoria a assembleia de amanhã está confirmada.
- Independente do resultado da Justiça do Trabalho, vamos continuar lutando pela manutenção dos empregos e pelo direito dos trabalhadores. Por isso e de fundamental importância que os trabalhadores compareçam amanhã na sede do sindicato, na Rua Viúva Dantas, 627, às 9h, em Campo Grande, na Zona Oeste, para que possamos manter nossa posição. O sindicato e a categoria não vão aceitar qualquer tipo de imposição das empresas sem diálogo, isso é uma verdadeira covardia. Vale lembrar que qualquer demissão deve ser negociada com o sindicato dos trabalhadores, mas parece que eles esqueceram desse pequeno detalhe - lembrou Vitor.
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