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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.429/2024, que cria um programa de capacitação profissional gratuita e de incentivo à inserção de donas de casa no mercado de trabalho. O texto aprovado é o substitutivo apresentado pela deputada federal Laura Carneiro, relatora da matéria.
A proposta busca ampliar as oportunidades para mulheres que nunca exerceram atividade remunerada ou que interromperam a carreira para se dedicar ao trabalho doméstico e à família.
Em seu parecer, Laura Carneiro destacou a importância de preservar o objetivo central da iniciativa, adequando o texto às regras fiscais. Para isso, foram retirados dispositivos que poderiam gerar impacto orçamentário e financeiro sem o cumprimento das exigências legais.
“O substitutivo preserva o núcleo material da proposta, mas afasta dispositivos que, no texto original, acarretavam repercussão orçamentária e financeira sem o atendimento dos requisitos legais”, afirmou a deputada.
Pelo texto aprovado, empresas que aderirem ao programa deverão adotar medidas que favoreçam a inclusão dessas mulheres no mercado de trabalho, entre elas a flexibilização de horários, políticas de conciliação entre vida profissional e familiar, orientação profissional, programas de mentoria, ações para reduzir barreiras de entrada e incentivos à educação continuada.
A proposta também prevê que o poder público promova campanhas de valorização do trabalho doméstico e de conscientização sobre a importância da inclusão das donas de casa no mercado formal.
Para Laura Carneiro, reconhecer e ampliar as oportunidades para essas mulheres é também uma forma de enfrentar desigualdades históricas e valorizar trajetórias que muitas vezes ficam invisíveis.
A parlamentar destaca que a iniciativa pode contribuir para que mulheres que dedicaram anos ao cuidado da casa e da família tenham condições de retomar projetos profissionais, conquistar autonomia financeira e ampliar sua participação no mercado de trabalho.
“Precisamos criar caminhos para que nenhuma mulher seja impedida de reconstruir sua trajetória profissional porque, em algum momento da vida, precisou priorizar o cuidado com a família. Capacitação, acolhimento e oportunidades são fundamentais para garantir autonomia e dignidade”, ressalta Laura Carneiro.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado nas próximas etapas, seguirá para o Senado Federal.
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