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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, chamado de TRF1, derrubou uma norma do Conselho Federal de Odontologia, CFO, que reconhecia a harmonização orofacial como uma especialidade dos dentistas.
Essa regra existia desde 2019 e permitia que profissionais habilitados atuassem nessa área, realizando procedimentos estéticos na face.
Entre eles estão aplicação de toxina botulínica, preenchimento facial, estímulo de colágeno, laser e bichectomia.
Por que a Justiça barrou a regra?
A discussão começou depois que entidades médicas procuraram a Justiça. Elas argumentaram que o Conselho Federal de Odontologia não poderia, sozinho, criar uma regra ampliando a atuação dos dentistas para determinados procedimentos na face.
A Justiça concordou com esse entendimento e derrubou a norma.
E agora, o que muda?
O principal ponto é simples: a regra que reconhecia oficialmente a harmonização orofacial como especialidade da Odontologia foi derrubada pela Justiça.
Isso não significa que qualquer procedimento realizado por um dentista na região da face esteja automaticamente proibido. O que cada profissional poderá realizar depende dos limites previstos na legislação e também dos próximos passos do processo judicial.
Conselho de Odontologia vai recorrer
O Conselho Federal de Odontologia não concorda com a decisão e informou que vai recorrer.
O CFO defende que dentistas devidamente habilitados podem atuar com harmonização orofacial, desde que respeitem os limites da profissão.
Por isso, a discussão ainda não terminou e poderá ter novas decisões na Justiça.
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