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O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira, 14 de outubro, em dois turnos, a proposta que estabelece o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. A decisão representa uma mudança importante nas relações trabalhistas e poderá beneficiar milhões de brasileiros.
Com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, em substituição ao modelo de seis dias trabalhados para apenas um de folga.
A jornada semanal também será reduzida gradualmente, passando das atuais 44 horas para 42 horas, na primeira etapa, e posteriormente para 40 horas, sem redução salarial.
Quando começa a valer?
A proposta segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional. Após 60 dias, deverão entrar em vigor as primeiras mudanças, incluindo a adoção da escala 5x2. A redução completa para 40 horas semanais ocorrerá 14 meses após a promulgação.
O texto também prevê regras específicas para determinadas categorias e permite ajustes por meio de acordos coletivos, respeitando as garantias de descanso.
Segundo levantamento do Dieese, aproximadamente 26,8 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados.
A mudança deverá atingir diretamente setores como comércio, supermercados, hotelaria e serviços, exigindo adaptações nas escalas de trabalho das empresas.
Até a entrada em vigor das novas regras, permanece a legislação atual.
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