TRE mantém indeferimento da candidatura de Joa, prefeito reeleito de Três Rios

"TEMPO FECHA PARA JOA"

Data: 28/10/2024 16:02 |

TRE mantém indeferimento da candidatura de Joa, prefeito reeleito de Três Rios

"TEMPO FECHA PARA JOA"

TRE mantém indeferimento da candidatura de Joa, prefeito reeleito de Três Rios

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) rejeitou, no dia 27 de outubro,  por maioria de votos, o recurso de Joa Barbaglio (Republicanos) contra o indeferimento de sua candidatura à reeleição em Três Rios. Joa, obteve a maior quantidade de votos nas eleições de 6 de outubro, e contestava a decisão com base na suspensão da inelegibilidade de suas contas.

O julgamento, iniciado no último dia 24/10, foi interrompido após o desembargador Fernando Cabral Filho solicitar vista. Na retomada, Cabral e o desembargador Peterson Barroso votaram favoravelmente ao recurso, enquanto os outros membros da corte mantiveram seus votos pelo indeferimento, resultando em 5 a 2.

A relatora do processo, desembargadora Kátia Junqueira, esclareceu que, apesar de uma decisão posterior ao primeiro turno ter suspendido a irregularidade das contas de Joa, essa determinação não implica na anulação da inelegibilidade. Ela ressaltou que a data da votação é o marco para a apresentação das condições de elegibilidade, as quais não seriam atendidas pelo prefeito nesse contexto.

“O candidato obteve decisão, após a votação, suspendendo os efeitos do acórdão do TCE, mas isso não afasta a inelegibilidade, especialmente em um município sem possibilidade de segundo turno. Por isso, estou rejeitando os embargos”, afirmou Junqueira.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação de Vinícius Farah pediram a impugnação de Joa, alegando sua inelegibilidade devido à reprovação das contas do exercício de 2013, quando ele era presidente da Câmara Municipal e ordenador de despesas